CVM: qual o seu papel no mercado de ações?

Investir no mercado de ações parece ter se tornado tendência nos últimos tempos, principalmente com as abruptas quedas das taxas de juros. Parece que o brasileiro tem olhado com mais afeto para o mercado de renda variável.

No entanto, a falta de uma cultura de investimentos ainda é fator de medo e receio para muitos. Além da desinformação, que acaba corroborando para que pessoas confiem e invistam em empresas não regulamentadas.

Como é o caso das famosas pirâmides financeiras e suas promessas de ganhos rápidos, fáceis e super rentáveis. Mas para proteger os investidores e desenvolver o mercado financeiro de forma salutar é que existe a CVM.

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, está vinculada diretamente ao Ministério da Economia. Essa entidade autárquica foi criada em dezembro de 1976 e tem como missão a fiscalização e a normatização do mercado brasileiro de valores mobiliários.

Além disso, tem em sua missão o desenvolvimento da economia com base na livre iniciativa. Ou seja, ela resguarda os interesses dos investidores e do mercado de investimentos, fomentando, assim, a economia brasileira.

Assim, a CVM propicia que todos tenham acesso seguro às informações sobre o mercado financeiro. E, dessa forma, possibilita a democratização e o aumento do número de investidores e de empresas no mercado de capitais.

Com sede no Rio de Janeiro, sua administração atua de forma independente ao poder público. A gestão é feita por um colegiado formado por um presidente e mais quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.

Contudo, esse colegiado também passa pela aprovação do Senado e possui mandato de 5 anos. E sua jurisdição abarca todo o território brasileiro, tanto em pessoas físicas quanto jurídicas.

Atuação da CVM

O funcionamento do mercado de valores mobiliários é disciplinado diretamente pela CVM com base na Lei 6.385/76. E dentre suas atividades, estão:

  • Emissão e distribuição dos valores mobiliários no mercado;
  • Negociação e intermediação nos mercados de valores mobiliários e de derivativos;
  • Organização, funcionamento e operação da Bolsa de Valores e da Bolsa de Mercadorias e Futuros;
  • Administração de carteiras e custódia dos valores mobiliários;
  • Auditoria para abertura de companhias;
  • Consultoria e análise de valores mobiliários;
  • Regulamentar as sociedades por ações;
  • Fiscalizar atividades pertinentes ao mercado de valores mobiliários;
  • Averiguar pessoas e informações vinculadas ao mercado de valores mobiliários.

Sua atuação é totalmente imparcial, o que garante a segurança e o direito dos investidores. Tanto daqueles que investem em renda variável quanto daqueles que aplicam seu dinheiro em renda fixa.

Assim, com base nestas prerrogativas, a CVM possui competência para examinar qualquer registro contábil. Ou até mesmo intimar empresas públicas e privadas para prestar informações sobre suas demonstrações financeiras.

Além disso, também pode aplicar advertência, multa, suspensão, inabilitação e cassação. Ou seja, possui autoridade máxima no que tange qualquer implicação dentro do mercado de investimentos.

O que são Valores Mobiliários?

Valores Mobiliários são todo e qualquer título de crédito ou de propriedade, emitidos tanto por órgãos públicos quanto privados. Dentre estes títulos, temos:

  • Ações, cupons cambiais, bônus de subscrição, debêntures;
  • Contratos futuros e derivativos;
  • Notas comerciais e certificados de depósitos de valores mobiliários.

Portanto, qualquer emissão, distribuição ou negociação desses títulos só poderá ser realizada com autorização da CVM. Contudo, títulos da dívida pública e títulos cambiais de instituições financeiras não são considerados valores mobiliários.

Além destas regulamentações, a CVM também faz a supervisão da Bolsa de Valores. Assim como profissionais e empresas que atuam neste setor devem ser autorizados e certificado pela entidade!

Como investir na Bolsa de Valores

Investir na Bolsa de Valores ainda é algo distante e que mexe com o imaginário de muitos. A dinâmica de investimentos em renda variável nem sempre é bem compreendida, o que acaba gerando dúvidas para a maioria.

Tanto é fato, que no Brasil apenas 1% da população investe no mercado de valores mobiliários. Isso acontece, muito em função, da pouca ou nenhuma cultura de investimentos que falta para os milhares de brasileiros.

Além disso, a Bolsa de Valores ainda é vista como lugar onde apenas os ricos e milionários fazem parte. Mas está mais do que na hora de quebrar esse paradigma e mostrar que qualquer pessoa pode investir na Bolsa de Valores!

Um pouco sobre a Bolsa de Valores

Inicialmente, é preciso entender que a Bolsa de Valores é o ambiente onde são negociados os valores mobiliários. Ou seja, onde as empresas disponibilizam pequenas partes de seu capital aos investidores interessados.

A bolsa de valores brasileira surgiu em 1890, passando por várias mudanças ao longo dos anos. Até que em 1967 ela se torna a Bolsa de Valores de São Paulo, ou também chamada de Bovespa.

No ano de 2008, a Bovespa e BM&F iniciam o processo de fusão, dando origem a BM&F Bovespa. E em 2017, em nova fusão com a Cetip (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) surge a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).

Mas, independente de nomes e fusões, o mais importante é entender a relevância da Bolsa de Valores no mercado brasileiro. Pois é por meio dela que uma sociedade se torna mais rica e mais desenvolvida.

Ambiente de negociação

A Bolsa de Valores (B3) é o ambiente criado para as negociações de valores mobiliários. Nesse “local”, as empresas que buscam investimentos para fomentar seus projetos, disponibilizam parte do seu capital para novos acionistas.

Ou seja, a B3 faz a interação entre compradores e vendedores, porém de uma forma totalmente organizada e segura. Assim, vendedores ficam assegurados de receber o dinheiro e os compradores de receber suas ações.

Outro papel fundamental da Bolsa de Valores é a salvaguarda dos títulos negociados entre as empresas e os investidores. Para tanto, foi criada a CLBC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

Além disso, todo o volume de negociação realizada neste ambiente é mensurado pelo Ibovespa (IBOV). Esse índice mede o volume e o desempenho das empresas que estão listadas na B3.

Como funciona a B3

Quando uma empresa busca capital na B3, ela faz o chamado IPO – Oferta Pública Inicial. Ou seja, ela disponibiliza parte de seus ativos, em troca de dinheiro, para aqueles que querem investir em suas ações.

Com o aporte de dinheiro, estas empresas podem investir em tecnologia, expansão e diversas outras melhorias. Já para aqueles que adquiriram as ações e se tornaram acionistas, a expectativa é de receber lucros e dividendos destas empresas.

Mas para quem quer se tornar um investidor nesse mercado, é necessário ter conta em uma corretora de valores. Pois toda essa dinâmica só é possível por meio das corretoras e suas plataformas de negociação.

Além disto, é imprescindível estudar sobre este mercado. Entender sobre as análises técnica fundamentalista, acompanhar os especialistas em mercado financeiro e, principalmente, conhecer a saúde financeira a qual se quer investir.

Investir na bolsa é algo simples e não requer grande quantidade de dinheiro. Mas por se tratar de aplicações com alto risco, requer muito estudo, conhecimento e planejamento!