CVM: qual o seu papel no mercado de ações?

Investir no mercado de ações parece ter se tornado tendência nos últimos tempos, principalmente com as abruptas quedas das taxas de juros. Parece que o brasileiro tem olhado com mais afeto para o mercado de renda variável.

No entanto, a falta de uma cultura de investimentos ainda é fator de medo e receio para muitos. Além da desinformação, que acaba corroborando para que pessoas confiem e invistam em empresas não regulamentadas.

Como é o caso das famosas pirâmides financeiras e suas promessas de ganhos rápidos, fáceis e super rentáveis. Mas para proteger os investidores e desenvolver o mercado financeiro de forma salutar é que existe a CVM.

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, está vinculada diretamente ao Ministério da Economia. Essa entidade autárquica foi criada em dezembro de 1976 e tem como missão a fiscalização e a normatização do mercado brasileiro de valores mobiliários.

Além disso, tem em sua missão o desenvolvimento da economia com base na livre iniciativa. Ou seja, ela resguarda os interesses dos investidores e do mercado de investimentos, fomentando, assim, a economia brasileira.

Assim, a CVM propicia que todos tenham acesso seguro às informações sobre o mercado financeiro. E, dessa forma, possibilita a democratização e o aumento do número de investidores e de empresas no mercado de capitais.

Com sede no Rio de Janeiro, sua administração atua de forma independente ao poder público. A gestão é feita por um colegiado formado por um presidente e mais quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.

Contudo, esse colegiado também passa pela aprovação do Senado e possui mandato de 5 anos. E sua jurisdição abarca todo o território brasileiro, tanto em pessoas físicas quanto jurídicas.

Atuação da CVM

O funcionamento do mercado de valores mobiliários é disciplinado diretamente pela CVM com base na Lei 6.385/76. E dentre suas atividades, estão:

  • Emissão e distribuição dos valores mobiliários no mercado;
  • Negociação e intermediação nos mercados de valores mobiliários e de derivativos;
  • Organização, funcionamento e operação da Bolsa de Valores e da Bolsa de Mercadorias e Futuros;
  • Administração de carteiras e custódia dos valores mobiliários;
  • Auditoria para abertura de companhias;
  • Consultoria e análise de valores mobiliários;
  • Regulamentar as sociedades por ações;
  • Fiscalizar atividades pertinentes ao mercado de valores mobiliários;
  • Averiguar pessoas e informações vinculadas ao mercado de valores mobiliários.

Sua atuação é totalmente imparcial, o que garante a segurança e o direito dos investidores. Tanto daqueles que investem em renda variável quanto daqueles que aplicam seu dinheiro em renda fixa.

Assim, com base nestas prerrogativas, a CVM possui competência para examinar qualquer registro contábil. Ou até mesmo intimar empresas públicas e privadas para prestar informações sobre suas demonstrações financeiras.

Além disso, também pode aplicar advertência, multa, suspensão, inabilitação e cassação. Ou seja, possui autoridade máxima no que tange qualquer implicação dentro do mercado de investimentos.

O que são Valores Mobiliários?

Valores Mobiliários são todo e qualquer título de crédito ou de propriedade, emitidos tanto por órgãos públicos quanto privados. Dentre estes títulos, temos:

  • Ações, cupons cambiais, bônus de subscrição, debêntures;
  • Contratos futuros e derivativos;
  • Notas comerciais e certificados de depósitos de valores mobiliários.

Portanto, qualquer emissão, distribuição ou negociação desses títulos só poderá ser realizada com autorização da CVM. Contudo, títulos da dívida pública e títulos cambiais de instituições financeiras não são considerados valores mobiliários.

Além destas regulamentações, a CVM também faz a supervisão da Bolsa de Valores. Assim como profissionais e empresas que atuam neste setor devem ser autorizados e certificado pela entidade!

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